Lei Ordinária Nº 901 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 901

Ano: 2020

Data: 15/06/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Obrigatoriedade da empresa

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de serviço público a se restringir a ocupação do espaço público

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: